Obter a licença de pesca do IBAMA é um processo simples que pode ser realizado inteiramente pela internet. A licença é obrigatória para todo pescador amador e esportivo no Brasil, e sua emissão é feita por meio do sistema eletrônico do órgão. Pescar sem essa autorização configura infração ambiental com consequências sérias — por isso, regularizar sua situação é o primeiro passo para praticar a pesca esportiva de forma legal e responsável.
Por que a licença é obrigatória?
A exigência da licença de pesca está prevista na Lei Federal 11.959/2009 (Lei da Pesca) e busca principalmente dois objetivos: controlar o esforço de pesca amadora sobre os estoques pesqueiros e financiar ações de fiscalização, pesquisa e conservação ambiental. Os recursos arrecadados com as taxas são destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e ao IBAMA para manutenção de programas de ordenamento pesqueiro.
Em outras palavras, ao pagar sua licença, você está contribuindo diretamente para que espécies como o tucunaré, o dourado e o robalo continuem sendo encontradas nos rios e mares do Brasil pelas próximas gerações. Trata-se de um gesto de responsabilidade com o meio ambiente, além de uma obrigação legal.
Passo 1: Acesse o sistema do IBAMA
O primeiro passo é acessar o site oficial do IBAMA dedicado ao registro de pescador amador. O sistema está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, e pode ser acessado de qualquer computador, tablet ou smartphone com conexão à internet. O endereço pode ser encontrado diretamente em ibama.gov.br, na seção destinada ao licenciamento de pesca amadora.
Dica: utilize sempre o site oficial do governo e desconfie de sites de terceiros que prometem emitir a licença com desconto ou de forma mais rápida. O processo oficial é gratuito de burocracia e tem custo apenas a taxa governamental.
Passo 2: Cadastro no sistema
Caso seja seu primeiro acesso, será necessário criar um cadastro no sistema. Você precisará informar seus dados pessoais, incluindo nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço completo e um e-mail válido. Também será solicitada a criação de uma senha de acesso para futuras consultas e renovações.
Certifique-se de preencher todos os campos corretamente para evitar problemas na emissão da licença. Um erro no CPF, por exemplo, pode impedir a geração do boleto de pagamento ou criar registros duplicados que dificultam futuras renovações. Guarde seu login e senha em local seguro — você os usará a cada renovação anual.
Passo 3: Escolha a categoria de licença
Após o cadastro, você deverá escolher a categoria de licença desejada. As opções incluem:
- Pesca desembarcada: permite pescar somente da margem, de rochas, praias ou de estruturas fixas (pontes, píeres, trapiches). É a modalidade mais básica e também a mais barata.
- Pesca embarcada: permite pescar tanto de barco ou embarcação quanto da margem, sendo a categoria mais abrangente e indicada para quem planeja pescar em represas, rios navegáveis ou no mar.
- Pesca subaquática: voltada para a pesca realizada com uso de equipamento de mergulho, como roupa de neoprene, máscara e espingarda de pesca submarina.
A licença embarcada é a mais escolhida pelos pescadores esportivos brasileiros, pois cobre praticamente todas as situações de pesca, desde a pesca na Amazônia de barco até a pesca costeira no litoral.
Passo 4: Pagamento da taxa
Com a categoria selecionada, o sistema gerará uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento da taxa de licença. O valor é atualizado periodicamente pelo governo federal e varia conforme a categoria escolhida. As taxas podem ser pagas em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou por meio de internet banking, utilizando o código de barras gerado pelo sistema.
Algumas categorias de pescadores têm direito à isenção da taxa, sem precisar pagar o valor, mas ainda precisam realizar o cadastro no sistema:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Pessoas com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência
- Pescadores de baixa renda (em algumas circunstâncias, conforme regulamentação vigente)
Mesmo isentos do pagamento, esses grupos precisam apresentar os documentos comprobatórios e realizar o registro junto ao IBAMA para obter o número de licença válido.
Passo 5: Confirmação e emissão da licença
Após a confirmação do pagamento — que pode levar de um a três dias úteis dependendo do banco utilizado — a licença será emitida automaticamente no sistema. Você poderá acessá-la, visualizá-la e imprimi-la a qualquer momento por meio do login criado.
Recomenda-se carregar sempre uma cópia impressa da licença ou tê-la disponível em formato digital no celular durante suas pescarias, pois os agentes de fiscalização do IBAMA, das polícias ambientais estaduais e da Marinha do Brasil podem solicitá-la. Em fiscalizações no Pantanal, na Amazônia e em regiões costeiras, a abordagem e a verificação da licença são rotineiras.
Documentos necessários para o processo
Para obter a licença, tenha em mãos os seguintes documentos:
- CPF (obrigatório para todos)
- RG ou outro documento de identidade com foto (CNH, passaporte)
- Comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias)
- Documento comprobatório de isenção, se aplicável (carteira de aposentado, comprovante de benefício INSS, documento de identidade que comprove a idade mínima)
- E-mail ativo para receber notificações e confirmações do sistema
Validade e renovação
A licença de pesca do IBAMA tem validade de um ano a partir da data de emissão. A renovação segue o mesmo processo de emissão: acesse o sistema com seu login e senha, verifique se seus dados ainda estão atualizados (endereço, e-mail), selecione a categoria e efetue o pagamento da nova taxa.
Recomenda-se renovar a licença com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao vencimento para evitar qualquer período em que você fique sem o documento válido. Pescar com licença vencida configura a mesma infração de pescar sem licença — ou seja, é passível de multa e apreensão de equipamentos. Antes de planejar sua temporada de pesca, sempre verifique o vencimento do seu documento.
Situações especiais e observações regionais
Alguns estados brasileiros possuem acordos e exigências adicionais que complementam a licença federal do IBAMA. No Amazonas, por exemplo, a pesca em certas áreas exige também autorização específica junto aos órgãos ambientais estaduais (IPAAM). No Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, durante o período de defeso no Pantanal, mesmo pescadores licenciados precisam observar as restrições da piracema.
Para a pesca em Terras Indígenas, é necessária autorização adicional tanto da FUNAI quanto da comunidade indígena local — a licença do IBAMA, sozinha, não autoriza o acesso.
Dicas importantes para manter seu registro em dia
Guarde sempre o número do seu registro de pescador amador: ele será solicitado em fiscalizações e facilita enormemente o processo de renovação. Configure um lembrete no seu celular para 30 dias antes do vencimento da licença.
Verifique regularmente o site do IBAMA para atualizações sobre valores de taxas e eventuais mudanças no processo de emissão. Taxas e procedimentos podem ser alterados por portaria ministerial e as informações no site oficial são sempre as mais confiáveis.
Dúvidas relacionadas
E se minha licença vencer durante uma viagem de pesca? Você pode renovar remotamente pelo celular antes de viajar. Se vencer durante a viagem, retorne à margem e regularize a situação o mais rápido possível — pescar com licença vencida é infração.
A licença do IBAMA vale para todos os estados? Sim, a licença federal é válida em todo o território nacional, em águas sob jurisdição federal. Para águas estaduais específicas, pode haver exigência de documentação adicional emitida pelo órgão ambiental estadual.
Posso pescar enquanto minha licença está sendo processada? Não. Somente após a confirmação do pagamento e a emissão da licença no sistema você está autorizado a pescar. Guarde o comprovante de pagamento da GRU mesmo antes da licença ser emitida, pois ele demonstra que você está em processo de regularização.