Sim, para praticar a pesca esportiva no Brasil é necessário possuir uma licença de pesca emitida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Essa autorização é obrigatória para qualquer pessoa que deseje pescar em águas brasileiras, sejam elas doces, salobras ou salgadas. A licença é o documento que comprova que você é um pescador amador registrado e autorizado a exercer a atividade dentro da lei.
Por que a licença é necessária?
A exigência da licença de pesca está prevista na Lei Federal 11.959/2009, conhecida como a Lei da Pesca. O objetivo principal é controlar o esforço de pesca sobre os estoques pesqueiros e garantir que os recursos naturais aquáticos sejam utilizados de forma sustentável. Os recursos arrecadados com as taxas de licença financiam programas de fiscalização do IBAMA, pesquisas sobre populações de peixes e projetos de recuperação de espécies ameaçadas.
Em termos práticos, a licença é o que distingue o pescador esportivo regular do pescador irregular. Ter o documento em dia é um sinal de respeito ao meio ambiente, à legislação e à atividade que amamos. Para entender tudo sobre por que a pesca esportiva é legal e regulamentada no Brasil, confira nosso artigo dedicado ao tema.
Quem precisa de licença?
Todo pescador amador ou esportivo com 18 anos ou mais precisa de licença. Existem algumas exceções e categorias especiais:
- Aposentados e pensionistas do INSS: isentos da taxa, mas ainda precisam do registro no sistema do IBAMA para ter um número de licença válido.
- Pessoas com 65 anos ou mais: isentos da taxa de licenciamento.
- Pessoas com deficiência: isentos da taxa mediante apresentação de documentação comprobatória.
- Povos indígenas: quando praticam pesca de subsistência em suas terras, seguem regulamentação própria. Para pesca esportiva em outras áreas, a licença é necessária como para qualquer cidadão.
- Menores de 18 anos: dispensados da licença, desde que estejam acompanhados de um adulto devidamente licenciado. A responsabilidade legal é do adulto responsável.
Importante: mesmo as pessoas isentas da taxa precisam realizar o cadastro no sistema e obter o número de registro. “Isento de taxa” não significa “dispensado de licença”. O número de registro pode ser solicitado por agentes de fiscalização, portanto todo pescador deve ter essa informação disponível.
Como obter a licença?
O processo de obtenção da licença é feito de forma totalmente online, através do sistema SISLIC do IBAMA. O cadastro e a emissão da licença podem ser feitos em qualquer horário, pelo computador, celular ou tablet. Veja o passo a passo completo no nosso guia sobre como obter a licença de pesca do IBAMA.
De forma resumida, o processo envolve:
- Acessar o sistema online do IBAMA (ibama.gov.br)
- Criar um cadastro com seus dados pessoais e CPF
- Escolher a categoria de licença (desembarcada, embarcada ou subaquática)
- Gerar e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor da taxa
- Aguardar a confirmação do pagamento (1 a 3 dias úteis)
- Baixar e imprimir a licença emitida
Categorias de licença
Existem três categorias principais de licença de pesca amadora:
Pesca desembarcada: autoriza a pesca praticada somente da margem, de rochas, praias, pontes, píeres e outras estruturas fixas. É a modalidade mais básica e também a de menor custo, indicada para quem pesca apenas da beira do rio ou da praia.
Pesca embarcada: autoriza a pesca tanto de embarcações (barcos, caiaques, botes) quanto da margem. É a categoria mais completa e amplamente escolhida pelos pescadores esportivos que utilizam barco. Essa licença cobre a pesca embarcada em rios, represas, lagos e no mar.
Pesca subaquática: voltada para a pesca realizada com mergulho e equipamento específico como roupa de neoprene, máscara e espingarda de pesca submarina. Aplicável em destinos costeiros e em alguns pontos de mergulho em águas continentais.
A escolha da categoria deve refletir seu estilo de pesca. Se você pesca tanto de barco quanto da margem — como ocorre em viagens ao Pantanal ou à Amazônia —, a licença embarcada é a mais indicada, pois cobre ambas as situações.
Custos envolvidos
Os valores das taxas de licença são definidos pelo governo federal e atualizados periodicamente. As taxas variam conforme a categoria escolhida, com a licença embarcada geralmente sendo um pouco mais cara que a desembarcada. Os valores exatos devem ser consultados diretamente no sistema do IBAMA no momento do cadastro, pois podem ser reajustados anualmente.
O custo da licença é bastante acessível quando comparado ao valor do equipamento de pesca, combustível e outras despesas de uma pescaria. Trata-se de um dos menores custos da atividade e que garante ao pescador total tranquilidade legal.
Validade e renovação da licença
A licença de pesca tem validade de um ano a partir da data de emissão. A renovação deve ser feita anualmente, seguindo o mesmo processo de emissão. É fundamental verificar sempre a data de validade da sua licença antes de sair para pescar — pescar com licença vencida é tratado pela legislação da mesma forma que pescar sem licença, ou seja, é infração ambiental.
Dica prática: anote no seu celular um lembrete 30 dias antes do vencimento para iniciar o processo de renovação com antecedência. Assim você evita qualquer período sem cobertura.
Penalidades para quem pesca sem licença
A pesca sem licença válida é infração ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008 e na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). As penalidades são sérias:
- Multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5.000, podendo ser agravada conforme as circunstâncias
- Apreensão de todo o material de pesca: varas, molinetes, carretilhas, iscas, caixas de pesca, cooler com pescado
- Apreensão da embarcação utilizada, quando aplicável
- Apreensão do veículo em casos de infração grave cometida com auxílio de transporte
- Registro de infração ambiental em nome do pescador, que pode dificultar futuras licenças e outros processos junto a órgãos ambientais
O risco simplesmente não compensa. A licença é barata, o processo de emissão é rápido e totalmente online, e garante que você pesque com tranquilidade em qualquer pescaria pelo Brasil.
A licença é válida em todo o Brasil?
A licença federal do IBAMA é válida em todo o território nacional, nas águas sob jurisdição federal. Para algumas águas estaduais específicas, ou para áreas com regulamentação especial, pode ser necessária documentação adicional emitida pelo órgão ambiental estadual. Antes de viajar para pescar em outra região, pesquise se há exigências complementares locais — alguns estados possuem portarias específicas que adicionam requisitos à licença federal.
Dúvidas relacionadas
Preciso de licença para pescar em tanque de pesque-pague? Não. Os estabelecimentos de pesque-pague têm regime próprio e não exigem licença do IBAMA para a pesca no local, pois os peixes estão em ambiente controlado e privado.
A licença cobre toda e qualquer espécie de peixe? A licença autoriza a pesca amadora, mas não dispensa o respeito às cotas, tamanhos mínimos e períodos de defeso de cada espécie. Para espécies com regulamentação especial (como o pirarucu em algumas áreas da Amazônia), pode haver necessidade de autorização adicional.
Posso mostrar a licença pelo celular durante uma fiscalização? Sim, a versão digital da licença (PDF gerado pelo sistema do IBAMA) tem validade equivalente à impressa. Ter o arquivo salvo no celular, mesmo offline, é suficiente para apresentar em fiscalizações.